[mai 2022] Entenda como funciona a legislação de rotulagem e saiba o que mudou

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Em outubro de 2020, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em decisão unânime, uma série de novas normas de rotulagem nutricional para alimentos e bebidas industrializadas.

As medidas vão entrar em vigor neste ano, em outubro de 2022. Sendo assim, é imprescindível que todas as marcas que trabalham com a venda de alimentos industrializados estejam cientes das mudanças causadas na legislação.

O objetivo da adoção dessas novas normas é facilitar a visualização e a compreensão de informações nutricionais relacionadas aos ingredientes prejudiciais à saúde. Essas informações são importantíssimas para os consumidores que procuram uma alimentação mais saudável e consciente.

Quer saber mais sobre as mudanças na legislação de rotulagem? Então acompanhe!

O que é legislação de rotulagem e qual a sua finalidade?

A rotulagem dos alimentos deve conter todas as informações nutricionais para que os consumidores saibam exatamente o que eles estão comprando e ingerindo. No entanto, as empresas não podem fazer esse processo como bem entenderem, porque existem regulamentações para padronizar os rótulos de industrializados.

A identificação dos produtos é um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a lei, as informações devem ser claras e com as especificações corretas sobre quantidade, composição e qualidade dos ingredientes.

Como dissemos, o órgão responsável por regularizar e fiscalizar a rotulagem dos alimentos é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Quais são as principais mudanças que ocorreram na legislação de rotulagem?

Resumidamente, podemos descrever que as principais mudanças propostas dizem respeito à tabela nutricional, contida na parte de trás da embalagem, e a rotulagem frontal.

Considerada a maior inovação, as embalagens devem conter um selo com formato de lupa na parte superior frontal. Essa posição específica foi escolhida para que até mesmo o olhar desatento dos consumidores consiga enxergar as informações contidas no símbolo.

O design do símbolo foi desenvolvido para registrar a presença, em alto teor, de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Segundo a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), a classificação frontal é uma das principais ferramentas que podem ser usadas para evitar o consumo excessivo de substâncias nocivas à saúde.

Além disso, a padronização da tabela nutricional passou por alterações. Agora, as tabelas obrigatoriamente vão passar a ter letras pretas em fundo branco, para aumentar a legibilidade das informações.

Também passa a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml. Dessa forma, os clientes vão poder comparar produtos e calcular os valores nutricionais por porção com maior facilidade.

Por último, mas não menos importante, a tabela deve ficar próxima à lista de ingredientes. Ela não pode ser inserida em áreas encobertas ou locais de difícil visualização.

Quando a nova norma entra em vigor?

A nova legislação de rotulagem entra em vigor em outubro de 2022. Mas os produtos que já estiverem no mercado até o mês de outubro deste ano vão ter mais 12 meses para se adequar às mudanças.

Alimentos fabricados por empresas de pequeno porte e agricultores familiares possuem um prazo de ajuste equivalente a dois anos depois da data que a norma for validada.

As companhias que não seguirem as mudanças propostas vão estar suscetíveis a multas e até a processos judiciais. Portanto, se você é um proprietário, comece a adequar sua produção de embalagens a nova legislação quanto antes, para que seu empreendimento tenha tempo suficiente para se ajustar.

As mudanças propostas pela nova legislação de rotulagem não são tão significativas para as empresas, mas elas vão melhorar bastante a experiência do consumidor com os rótulos de produtos industrializados. As pessoas estão cada vez mais preocupadas com a sua saúde. Por isso, era esperado que mudanças assim acontecessem mais cedo ou mais tarde.

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