Quais são as informações obrigatórias na rotulagem nutricional?

A comunicação com o público é um aspecto essencial em qualquer empreendimento. Na indústria de alimentos, muitas vezes ela se dá pelo rótulo dos produtos, que é o que atrai a atenção dos clientes, informa e agrega valor à mercadoria — e isso é possível justamente porque ele apresenta as características do item ao consumidor.

No setor alimentício, o órgão responsável por orientar e fiscalizar a rotulagem das mercadorias é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os fabricantes devem conhecer e seguir as leis vigentes, já que elas fazem parte dos direitos do consumidor.

O Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados (Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 259) é a principal norma da Anvisa sobre o tema. Quer saber o que ela prevê sobre a rotulagem nutricional? Então, acompanhe o texto e descubra!

Quais são as informações obrigatórias?

Quando o produto é um alimento, a Anvisa determina que o rótulo contenha algumas informações obrigatórias. Veja, a seguir, quais são elas!

Designação de venda

Este item define o que é o produto de acordo com estudo técnico da legislação brasileira. Ou seja, se o produto é carne, bolacha, gelado, ovo etc.

Lista de ingredientes

Os ingredientes devem aparecer em ordem decrescente. Ou seja, primeiro, vêm os que aparecem em maior quantidade.

Origem

Deve ser indicado o local onde o produto foi fabricado, com o nome da empresa e o endereço de fabricação.

Lote e prazo de validade

Quando o prazo é inferior a três meses, devem constar o dia, o mês e o ano. Para períodos maiores, apenas o mês e o ano.

Conteúdo líquido

Vem expresso em massa (gramas ou quilogramas) ou em volume (mililitros ou litros). Alguns casos requerem que seja informada a massa do conteúdo drenado para que o consumidor entenda o que é produto e o que é embalagem.

Informação nutricional obrigatória

A tabela nutricional deve constar em qualquer alimento. É a partir dela que o cliente sabe quais componentes vai consumir.

Informação nutricional complementar

Descreve os atributos dos alimentos, podendo indicar, por exemplo, teor reduzido de açúcares, gordura ou algum nutriente, produtos diet e light, ou mesmo alimentos ricos em determinada substância.

Alergênicos

Informa a presença de componentes que costumam causar alguma reação alérgica aos consumidores, como glúten, peixes, crustáceos (frutos do mar), soja, trigo, amendoim, ovo, leite e oleaginosas (amêndoas, castanhas, nozes).

Lactose

A partir de 2019, os produtos devem ter informações sobre lactose. Eles devem se encaixar em uma das três categorias:

• “zero lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”: quantidades menores que 100 mg por 100 g de produto (0,1% de concentração);
• “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”: entre 100 mg e 1 g por 100 g de produto (0,1% a 1% de concentração);
• “contém lactose”: acima de 1 g por 100 g de produto (1% de concentração).

Quais são as informações obrigatórias na rotulagem nutricional?

Na tabela nutricional disponível no rótulo, devem constar os dados sobre os nutrientes e os valores energéticos do alimento. Cada um desses elementos deve estar discriminado em porção (grama ou mililitro), medida caseira (copo, colher de sopa, fatias, unidades e outros) e percentual de valores diários (%VD). Confira quais são essas informações a seguir!

Valor energético

Deve ser apresentado em Kcal e KJ. Esse dado é um dos mais procurados pelos consumidores no rótulo, pois saber quantas calorias há no alimento ajuda a fazer escolhas mais conscientes.

Carboidratos

São a principal fonte de calorias para o corpo. Por isso, são importantes como fonte de energia para as atividades do dia a dia.

Proteínas

As proteínas são a matéria-prima da construção e da reconstrução das células. Além disso, elas ajudam na defesa do organismo.

Gorduras totais

Nem todas as gorduras são ruins para o organismo, mas é preciso ter atenção ao consumi-las. As gorduras totais, por exemplo, são boas fontes de energia e ajudam a absorver as vitaminas A, D, E e K.

Gorduras saturadas

As gorduras saturadas são encontradas em alimentos de origem animal, como queijos, leites e carnes. Elas constituem 50% das membranas celulares e dão integridade e firmeza às células. Além disso, diminuem a quantidade de lipoproteína (a) (Lp(a)), que indica tendência a problemas cardíacos, no organismo.

Se forem consumidas em pequenas quantidades diárias, as gorduras saturadas protegem o fígado contra toxinas e o efeito do álcool. Por outro lado, elas contêm colesterol e, por isso, é importante ficar atento em relação à quantidade ingerida.

Gorduras trans

Usadas para ajustar a textura de alguns alimentos, fazê-los durarem mais tempo e deixá-los mais saborosos, as gorduras trans são inimigas das dietas saudáveis. Como não são sintetizadas pelo organismo, representam risco à saúde: aumento do colesterol ruim, do triglicérides e de gordura localizada.

Fibra alimentar

As fibras são fundamentais para o funcionamento do organismo. Elas controlam as taxas de colesterol e glicemia no sangue e ajudam na saciedade, o que faz perder peso e melhora a função intestinal.

Sódio

O sódio é o principal componente do sal, e apesar de ser importante para o bom funcionamento do organismo, se for consumido em excesso, pode ser prejudicial à saúde. Adultos devem ingerir 2 gramas de sódio por dia, que equivalem a, aproximadamente, 5 gramas de sal de cozinha. Vale lembrar que alguns itens são dispensados de exibir informações nutricionais. São eles:

• águas envasadas;
• café;
• chá;
• bebidas alcoólicas;
• vinagres;
• sal;
• ervas sem adição de outros ingredientes;
• especiarias (orégano, canela, temperos e outros);
• frutas ou vegetais e carnes in natura;
• refrigerados e congelados.

Como elas devem ser apresentadas?

De acordo com a Anvisa, o tamanho de letras e números da rotulagem nutricional obrigatória não pode ser inferior a 1 mm, a única exceção é a indicação dos conteúdos líquidos. Para eles, as recomendações são:

• menor ou igual a 50 g (ou ml), a altura mínima dos algarismos deve ser 2 mm;
• entre 51 g e 200 g (ou ml), 3 mm;
• entre 201 g e 1000 g (ou ml), 4 mm;
• mais que 1001 g (ou ml), 6 mm.

Para quem atua nessa indústria, é fundamental estar atento às regras relacionadas às informações obrigatórias na rotulagem nutricional. Esses dados ajudam o consumidor a saber o que vai comprar e, claro, ingerir. Quem não segue as normas, descumpre a lei e pode ser multado ou sofrer outras penalidades.

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